TJMS Inicia Migração para o EPROC

A Subseção Três Lagoas (OAB/TL), comunica à classe o cronograma e os detalhes técnicos da migração do sistema processual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) do eSAJ para o EPROC (Processo Nativo Eletrônico). As informações foram repassadas em reunião do Colégio de Presidentes na OAB/MS e sinalizam uma mudança significativa na rotina da advocacia sul-mato-grossense a partir de 2026.

A principal motivação para a substituição é a troca de um sistema digitalizado (eSAJ), que demanda alta intervenção humana, por um sistema nativo e automatizado (EPROC).

Estabilidade e Fim das Indisponibilidades

A mudança visa solucionar os problemas recorrentes de indisponibilidade do sistema atual, citando a alta estabilidade observada em tribunais que já utilizam o EPROC (como o TRF4).

Cronograma de Migração Massiva (2026)

O calendário de transição para as competências cíveis será escalonado ao longo de 2026:

• Juizados Especiais: 1º Semestre (A partir de Fevereiro de 2026)

• Competências Cíveis: 2º Semestre de 2026

Atenção aos Processos:

• Novas Ações: Após a migração em cada unidade, o ajuizamento de novas demandas será exclusivamente pelo EPROC.

• Processos em Andamento: Os processos que já tramitam no TJMS permanecerão no eSAJ até o seu arquivamento final.

A fase inicial de migração dos processos de Competência Delegada Previdenciária (que começa em 2025) NÃO incluirá a Comarca de Três Lagoas, uma vez que a Subseção já conta com Vara da Justiça Federal instalada.

Capacitação Garantida pela OAB/MS

Para auxiliar a adaptação da advocacia ao novo fluxo eletrônico, a OAB/MS anunciou uma "Caravana de Capacitação" que percorrerá o estado ao longo de todo o ano de 2026, oferecendo aperfeiçoamento e treinamento detalhado sobre o uso do EPROC.

A OAB Três Lagoas reitera o compromisso de manter a advocacia local informada e fará a divulgação dos cursos e materiais de apoio assim que estiverem disponíveis.