OAB Três Lagoas lança Cartilha de Prerrogativas da Advocacia

A 2ª Subseção da OAB/MS, que abrange Três Lagoas, Brasilândia e Selvíria, acaba de lançar a Cartilha de Prerrogativas da Advocacia, um material de grande relevância para toda a classe.

Fruto do trabalho da Comissão de Defesa das Prerrogativas, sob a coordenação do advogado Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes, e da dedicação dos conselheiros e coordenadores de comissão Marcos Vinícius Massaiti Akamine, Crislayne Acosta de Oliveira, Érica Silva Barros de Sousa e Igor Nitta Conti Ferreira, a publicação reúne, de forma prática e acessível, os principais direitos assegurados aos advogados e advogadas no exercício profissional. O material reafirma que tais garantias não são privilégios pessoais, mas instrumentos indispensáveis para a defesa da cidadania e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A cartilha apresenta desde fundamentos constitucionais e legais até orientações sobre como agir em situações de violação, incluindo temas como:

1. Inviolabilidade do local de trabalho do advogado;

2. Acesso irrestrito aos autos e órgãos públicos;

3. Comunicação reservada com clientes presos;

4. Prerrogativas específicas das mulheres na advocacia;

5. Atuação da Comissão de Prerrogativas em casos de abuso de autoridade e desagravo público.

Para a diretoria da Subseção, o lançamento da cartilha representa não apenas um marco institucional, mas também um chamado à união da classe na luta pelo respeito às prerrogativas, pois defender a advocacia é defender a sociedade.

📖 A Cartilha de Prerrogativas da Advocacia – 1ª Edição (agosto/2025) está disponível para consulta e utilização de todos os colegas, servindo como um guia prático de orientação e valorização da profissão.