Conselheiro da OAB Três Lagoas media painel sobre Direito Digital em Seminário da Reforma do Código Civil

O conselheiro da 2ª Subseção da OAB/MS em Três Lagoas e Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Fábio Jun Capucho, participou como mediador do painel sobre o Livro de Direito Digital durante o seminário “A Reforma do Código Civil em Debate”, realizado no dia 9 de maio, em Campo Grande.

O evento reuniu advogados, procuradores do Estado, magistrados, notários, registradores e representantes de diversas instituições, com o objetivo de discutir os principais desafios e perspectivas da proposta de atualização do Código Civil brasileiro. A programação foi promovida em parceria pelas entidades ANOREG, ESA-OAB/MS, AMAMSUL, EJUD-TJMS e PGE.

O seminário foi dividido em quatro painéis temáticos, cada um conduzido por um dos integrantes da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma, acompanhados por mediadores e debatedores indicados pelas instituições organizadoras.

Do painel mediado por Fábio Capucho participaram também, como representantes da OAB/MS, o seu presidente, Bitto Pereira, e o conselheiro federal Alexandre Ávalo, além da magistrada Kelly Gaspar Duarte, uma das coordenadoras do evento.

Durante sua exposição, a jurista Dra. Laura Porto apresentou a estrutura do novo Livro de Direito Digital, que passa a integrar o anteprojeto do Código. A expositora abordou temas inovadores e sensíveis como a responsabilidade das plataformas digitais, a proteção de direitos das pessoas no ambiente virtual, e os contratos firmados em meios digitais, destacando o ineditismo e os desafios técnicos e jurídicos dessa proposta, diante da escassez de precedentes legislativos no Brasil.