2ª Subseção da OAB de Três Lagoas cria comissão para análise do funcionamento do Tribunal do Júri

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 2ª Subseção de Três Lagoas anunciou a criação de uma comissão especial voltada para a análise aprofundada do funcionamento do Tribunal do Júri na comarca. A iniciativa tem como objetivo avaliar os fluxos, as práticas processuais e a realidade das sessões de julgamento, garantindo que o sistema de justiça funcione com total alinhamento às garantias constitucionais.

Mobilização da comunidade acadêmica e jurídica

Para enriquecer os trabalhos da comissão e assegurar uma visão ampla e democrática, a OAB convidará professores e acadêmicos dos cursos de Direito das duas universidades do município — a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e as Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS).

Além da forte presença da comunidade acadêmica, o grupo também convidará a Defensoria Pública e de Associações, somando expertises técnicas, acadêmicas e práticas sobre a atuação no Tribunal do Júri na comarca.

Foco na plenitude de defesa e no respeito aos profissionais

O eixo central e norteador dos trabalhos da comissão será a salvaguarda de dois pilares fundamentais para a justiça democrática:

Plenitude de Defesa: Garantia absoluta de que os acusados tenham amplo e livre exercício do direito de defesa

Respeito aos Defensores: Defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e da atuação altiva de advogados e defensores públicos, assegurando que o exercício profissional nas tribunas ocorra sem qualquer tipo de cerceamento, intimidação ou desrespeito.

Relatório final e encaminhamentos institucionais

Ao término dos estudos, debates e levantamentos práticos, a comissão elaborará um relatório minucioso sobre o funcionamento do Tribunal do Júri de Três Lagoas.

O documento final será divulgado publicamente para conhecimento da sociedade e encaminhado às autoridades competentes, servindo como importante ferramenta para o diálogo institucional, a busca por melhorias estruturais e o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional na comarca.